O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por verificada a legalidade” desta iniciativa popular.
Tribunal Constitucional dá razão à queixa da APCC - Associação Portuguesa de Centros Comerciais, que declarou inconstitucional Lei das rendas nos Centros Comerciais de 2020.
